LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Todos os cargos

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CONTEÚDOS DO CURSO:

Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/REGIMENTO INTERNO: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução de Plenário n° 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução de Plenário n° 3137/2015 e alterações posteriores.

Lei Estadual nº 14.688/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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SOBRE O PROF. PEDRO KUHN

▶️ PEDRO KUHN.

Um dos grandes nomes em preparação para concursos públicos, Pedro é referência nacional em preparação para concursos da área jurídica. Já aprovou mais de 14 mil alunos nos seus 16 anos de experiência. Foi fundador da Casa do Concurseiro onde aprovou mais de 100 mil concurseiros por todo o Brasil.

Atualmente é Servidor Público Concursado no TRT4 com o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal e poderá ser o seu mestre rumo à aprovação na Assembleia Legislativa.

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Didática Diferenciada

Aqui você encontra uma didática simplificada e diferenciada para que você entenda qualquer assunto.

Acompanhamento Psicológico

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você pode assistir às aulas a qualquer momento e quantas vezes quiser.

Conteúdo do curso

Legislação Institucional conforme edital publicado

Aula 11 - Regimento Interno (Parte 1)

Parte 1

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