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  DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O TRE-TO
Aula 1 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 2 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 3 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 4 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
Aula 7 - Da Nacionalidade
Aula 8 - Dos Direitos Políticos
Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal (mesma aula do módulo de eleitoral)
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
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Aula 11 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
Aula 11 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 2)
Aula 12 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
Aula - 13 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
Aula 14 - Dos Deputados e Senadores
Aula 15 - Do Processo Legislativo
Aula 16 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 17 - Do Poder Executivo (Parte 1)
Aula 17 - Do Poder Executivo (Parte 2)
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 1 de 4.
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 2 de 4.
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Aula 19 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
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Aula 20 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
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Aula 21 - Do Conselho Nacional de Justiça
Aula 22 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
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Aula 23 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Aula 24 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
Aula 25 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral (mesma aula do módulo de eleitoral)
Aula 26 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 3 de 4.
Das Funções Essenciais à Justiça Parte 4 de 4.
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