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  DIREITO CONSTITUCIONAL - TRT-15 PARA ANALISTAS DA ÁREA JUDICIÁRIA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
O Poder Constituinte
Aula 1 - Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Aula 2 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 3 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 4 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
Aula 7 - Da Nacionalidade
Aula 8 - Dos Direitos Políticos
Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 2
Aula 11 - Da Intervenção
Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 2)
Aula 13 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
Aula - 14 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
Aula 15 - Dos Deputados e Senadores
Aula 16 - Do Processo Legislativo
Aula 17 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 1)
Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 2)
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 1 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 2 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 3 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 4 de 4.
Aula 20 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
Aula 20 - Dos Precatórios Parte 2 de 2.
Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 2 de 2.
Aula 22 - Do Conselho Nacional de Justiça
Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 2 de 2.
Aula 24 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Aula 25 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
Aula 26 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
Aula 27 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 3 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 4 de 4.
Aula 29 - Da Ordem Econômica Financeira (Artigos 170 a 181 da Constituição Federal)
Aula 30 - Da Ordem Social (Da Seguridade Social) (Artigos 194 e 195 da CF)
Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 2
Aula 32 - Súmulas Vinculantes do STF
Aula 33 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 2)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
aula 35 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
  TRT-15 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - DIREITO CONSTITUCIONAL
Aula 1 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 2 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 3 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 4 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
Aula 7 - Da Nacionalidade
Aula 8 - Dos Direitos Políticos
Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 2
Aula 11 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
Aula 11 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 2)
Aula 12 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
Aula - 13 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
Aula 14 - Dos Deputados e Senadores
Aula 15 - Do Processo Legislativo
Aula 16 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 17 - Do Poder Executivo (Parte 1)
Aula 17 - Do Poder Executivo (Parte 2)
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 1 de 4.
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 2 de 4.
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 3 de 4.
Aula 18 - Do Poder Judiciário parte 4 de 4.
Aula 19 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
Aula 19 - Dos Precatórios Parte 2 de 2.
Aula 20 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
Aula 20 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 2 de 2.
Aula 21 - Do Conselho Nacional de Justiça
Aula 22 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
Aula 22 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 2 de 2.
Aula 23 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Aula 24 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
Aula 25 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral (mesma aula do módulo de eleitoral)
Aula 26 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 3 de 4.
Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 4 de 4.
Aula 28 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
Aula 28 - Controle de Constitucionalidade Parte 2
Aula 29 - Súmulas Vinculantes do STF
Aula 30 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 2)
Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
aula 32 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
  DIREITO CONSTITUCIONAL - TRT-15 - ANALISTAS JUDICIÁRIOS ÁREA ADMINISTRATIVA
Aula 1 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 2 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 3 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
Aula 4 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
Aula 7 - Da Nacionalidade
Aula 8 - Dos Direitos Políticos
Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 2
Aula 11 - Da Intervenção
Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 2)
Aula 13 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
Aula - 14 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
Aula 15 - Dos Deputados e Senadores
Aula 16 - Do Processo Legislativo
Aula 17 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 1)
Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 2)
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 1 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 2 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 3 de 4.
Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 4 de 4.
Aula 20 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
Aula 20 - Dos Precatórios Parte 2 de 2.
Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 2 de 2.
Aula 22 - Do Conselho Nacional de Justiça
Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 2 de 2.
Aula 24 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Aula 25 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
Aula 26 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
Aula 27 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 3 de 4.
Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 4 de 4.
Aula 29 - Da Ordem Econômica Financeira (Artigos 170 a 181 da Constituição Federal)
Aula 30 - Da Ordem Social (Da Seguridade Social) (Artigos 194 e 195 da CF)
Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 2
Aula 32 - Súmulas Vinculantes do STF
Aula 33 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 2)
Aula 35 - Aula 7 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
Aula 35 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
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  • Materiais
  • Direito Constitucional - TRT-15 para Analistas da Área Judiciária e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
    • O Poder Constituinte
    • Aula 1 - Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
    • Aula 2 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
    • Aula 3 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 4 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
    • Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
    • Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
    • Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
    • Aula 7 - Da Nacionalidade
    • Aula 8 - Dos Direitos Políticos
    • Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
    • Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
    • Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 2
    • Aula 11 - Da Intervenção
    • Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
    • Aula 12 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 2)
    • Aula 13 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
    • Aula - 14 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
    • Aula 15 - Dos Deputados e Senadores
    • Aula 16 - Do Processo Legislativo
    • Aula 17 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
    • Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 1)
    • Aula 18 - Do Poder Executivo (Parte 2)
    • Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 1 de 4.
    • Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 2 de 4.
    • Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 3 de 4.
    • Aula 19 - Do Poder Judiciário parte 4 de 4.
    • Aula 20 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
    • Aula 20 - Dos Precatórios Parte 2 de 2.
    • Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
    • Aula 21 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 2 de 2.
    • Aula 22 - Do Conselho Nacional de Justiça
    • Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
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    • Aula 24 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
    • Aula 25 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
    • Aula 26 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
    • Aula 27 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
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    • Aula 29 - Da Ordem Econômica Financeira (Artigos 170 a 181 da Constituição Federal)
    • Aula 30 - Da Ordem Social (Da Seguridade Social) (Artigos 194 e 195 da CF)
    • Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
    • Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 2
    • Aula 32 - Súmulas Vinculantes do STF
    • Aula 33 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
    • aula 35 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
  • TRT-15 - Técnico Judiciário - Direito Constitucional
    • Aula 1 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
    • Aula 2 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 3 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 4 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
    • Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
    • Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 1
    • Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
    • Aula 7 - Da Nacionalidade
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    • Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
    • Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
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    • Aula 11 - Da Administração Pública - Disposição Gerais (Artigos 37 e 38 - Parte 1)
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    • Aula 12 - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos (Artigos 39 e 40)
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    • Aula 14 - Dos Deputados e Senadores
    • Aula 15 - Do Processo Legislativo
    • Aula 16 - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
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    • Aula 19 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
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    • Aula 20 - Do Supremo Tribunal Federal Parte 1 de 2.
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    • Aula 21 - Do Conselho Nacional de Justiça
    • Aula 22 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
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    • Aula 23 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
    • Aula 24 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
    • Aula 25 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral (mesma aula do módulo de eleitoral)
    • Aula 26 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
    • Aula 27 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
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    • Aula 28 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
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    • Aula 29 - Súmulas Vinculantes do STF
    • Aula 30 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
    • Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
    • Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
    • Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
    • Aula 31 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
    • Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
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    • Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
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    • Aula 32 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
    • aula 32 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
  • Direito Constitucional - TRT-15 - Analistas Judiciários Área administrativa
    • Aula 1 - Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
    • Aula 2 - dos Princípios Fundamentais (artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 3 - Correção dos Exercícios da Apostila referentes aos Princípios Fundamentais (Artigos 1º a 4º da Constituição Federal)
    • Aula 4 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 1
    • Aula 5 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais parte 2
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    • Aula 6 - Dos Direitos Sociais - Parte 2
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    • Aula 9 - Partidos Políticos na Constituição Federal.
    • Aula 10 - Da Organização do Estado - Parte 1
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    • Aula 11 - Da Intervenção
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    • Aula - 14 - Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo
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    • Aula 16 - Do Processo Legislativo
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    • Aula 20 - Dos Precatórios Parte 1 de 2.
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    • Aula 23 - Do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Parte 1 de 2.
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    • Aula 24 - Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
    • Aula 25 - Da Competência e dos Órgãos da Justiça do Trabalho Parte 1 de 2.
    • Aula 26 - Organização e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral.
    • Aula 27 - Dos Tribunais e Juízes Militares e dos Estados
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 1 de 4.
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 2 de 4.
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 3 de 4.
    • Aula 28 - Das Funções Essenciais à Justiça Parte 4 de 4.
    • Aula 29 - Da Ordem Econômica Financeira (Artigos 170 a 181 da Constituição Federal)
    • Aula 30 - Da Ordem Social (Da Seguridade Social) (Artigos 194 e 195 da CF)
    • Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 1
    • Aula 31 - Controle de Constitucionalidade Parte 2
    • Aula 32 - Súmulas Vinculantes do STF
    • Aula 33 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
    • Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
    • Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
    • Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
    • Aula 34 - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 2)
    • Aula 35 - Aula 7 - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
    • Aula 35 - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
    • Aula 35 - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)
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