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Módulo de Legislação Institucional do MP.
- Aula Inaugural - MP-RS - Institucional
- Ministério Público na CF (Novo para MP-RS) parte 1
- Ministério Público na CF (Novo para MP-RS) parte 2
- Ministério Público na CF (Novo para MP-RS) parte 3
- Ministério Público na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Lei 8.625/93 (Parte 1)
- Lei 8.625/93 (Parte 2)
- Lei 8.625/93 (Parte 3)
- Lei 8.625/93 (Parte 4)
- Lei 8.625/93 (Parte 5)
- Lei 8.625/93 (Parte 6)
- Lei 7.669-82 (Parte 1 artigos 1 a 7)
- Lei 7.669-82 (Parte 2 artigos 8 e 9)
- Lei 7.669-82 (Parte 3 artigos 10 a 12)
- Lei 7.669-82 (Parte 4 artigos 13 a 18)
- Lei 7.669-82 (Parte 5 artigos 19 a 24)
- Lei 7.669-82 (Parte 6 artigos 36 ao final)
- Lei 7.669-82 (Parte 6 artigos 25 a 35)
- BÔNUS - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 1)
- BÔNUS - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 2)
- BÔNUS - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 3)
- BÔNUS - Lei 12.527/2011 - Lei de acesso a informação (Parte 4)
- BÔNUS - Lei 13.709/2018 (Parte 1)
- BÔNUS - Lei 13.709/2018 (Parte 2)
- BÔNUS - Lei 13.709/2018 (Parte 3 Artigos 11 a 22)
- BÔNUS - Lei 13.709/2018 (Parte 4 Artigos 23 a 45)
- BÔNUS - Lei 13.709/2018 (Parte 5 Artigos 46 a 54)
- BÔNUS - Lei 13.709-2018 (artigos 55 ao final da lei)